Elizeu Pedro Florentino

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Comentários

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Elizeu Pedro Florentino

Comentário · há 9 anos

A nova lei da gorjeta torna obrigatório o pagamento dos 10% pelo consumidor?!

Arthur Gurgel Freire Santos · há 9 anos

A referida lei não trouxe grandes mudanças, apenas regulamentou o que já ocorria na prática, exceto a retenção de 20 ou 33% para pagamento de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas que a gorjeta irá gerar ao integrar o pagamento do atendente.
O consumidor continua não sendo obrigado a pagar a taxa de serviço, ou seja, não é obrigado a pagar por um serviço de má qualidade, nem no restaurante ou mesmo em outro lugar, pois o código de defesa do consumidor já assegura esse direito.
Quando você compra um produto, no mercado ou em outro lugar, a empresa é obrigada a entregar sem custos adicionais? Em alguns mercados não tem nem sacolas, caso queira tem que comprar.
A taxa que o cartão de credito cobra do fornecedor já está embutido no valor do produto e é repassado ao consumidor e a taxa de serviço em bares e restaurantes terá o mesmo destino. Uma prática corriqueira, no inicio os estudante pagavam meio ingresso nos cinemas, agora os cinemas dobraram os preços dos ingressos e TODO MUNDO pagam meia.
A taxa de serviço que é pago pelo cliente aos garçons ou ao carregador de malas em hotéis é uma pratica cultural, não só no Brasil, mas sim em outros Países desenvolvidos como USA em que o mínimo pago é de 10%, chegando a 30%, uma forma de agradecer pelo bom serviço prestado, ou seja, o garçom fez mais do que é realmente pago pelo empregador.
Prefiro viver agradecendo!!!

Elizeu Pedro Florentino

Comentário · há 9 anos

Confira os principais pontos da proposta de reforma trabalhista

Câmara dos Deputados · há 9 anos

Boa tarde, sobre a tal reforma trabalhista que estão tentando aprovar, não vejo reforma nenhuma e sim um a retirada de garantia na parte de negociação, ou seja, retira do trabalhador um dos seus intermediador, enfraquece o sindicato e fortalece quem tem o poder econômico mais forte. o trabalhador que assina ferias, 13º, sem receber, cartão de ponto adulterado, ou seja, tem um funcionário pago para picar o cartão de pontos dos funcionário enquanto eles ainda estão trabalhando. pra depois falar que o funcionário aceitou o acordo.
Estão aqui, a meu ver, violando um dos princípios constitucionais fundamentais mais importante, ou seja, tratar os iguais com igualdade e os desiguais na medida de sua desigualdade. estão dano mais autonomia a quem detém o maior poder econômico. não veja reforma e sim um retrocesso as grandes conquista da classe trabalhadora.

Elizeu Pedro Florentino

Comentário · há 10 anos

Justiça do Trabalho deve conceder honorários sucumbenciais?

Flavio Marcelo Guardia · há 10 anos

Me parece justo a condenação de honorário sucumbências, pois vejam:
- quem deu causa a ação, como em algumas áreas cíveis? não é justo só o trabalhador arcar com o ônus, tirando parte de seu direito, que lhe é devido, para pagar um advogado que o represente.
- improcedência da ação? no caso em que o empregado esta sendo assistido por sindicato da categoria, como se dá em caso de improcedência da ação?
- poderia da uma chance as partes, ou seja, no caso em que não há acordo na primeira audiência ai sim o direito a sucumbência?

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Recomendações

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Pedro Ramon Oiticica

Comentário · há 7 anos

Posso doar todos os meus bens?

Fellipe Duarte · há 9 anos

Vamos supor que o total de bens é 100 e existem dois herdeiros A e B. O pai doa 50 para o filho B e fica com 50 de reserva. 10 anos, depois o mesmo pai possuindo ainda 50, doa 25 para o filho B, lhe restando 25 sobre a forma da lei acima. Passam 5 anos e o pai possuindo sua aposentadoria para sua subsistência, e os 25, doa 12,5 para o filho B, lhe restando sua aposentadoria e 12,5 de bens. O pai morre e fica de herança 6,25 para o filho A e 6,25 para o filho B. Isso está certo?

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